Os cidad\u00e3os italianos s\u00e3o obrigados por lei a declarar todas as mudan\u00e7as de estado civil que possam ocorrer durante o seu per\u00edodo de perman\u00eancia no exterior.<\/p>\n
Os residentes nessa circunscri\u00e7\u00e3o consular t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de transmitir a esse Consulado Geral, pelo correio, suas certid\u00f5es de registro civil (nascimento, matrim\u00f4nio, div\u00f3rcio, \u00f3bito, etc…) para o registro na It\u00e1lia, permitindo assim a emiss\u00e3o de outros documentos.<\/p>\n
ATEN\u00c7\u00c3O: a partir de 29 de julho de 2016, com a vig\u00eancia do Decreto que regulamentou a lei sobre as uni\u00f5es civis, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os italianos, residentes no exterior, enviar ao Consulado as certid\u00f5es de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel contra\u00eddos no exterior com pessoa do mesmo sexo. Para isso, solicitamos seguir as instru\u00e7\u00f5es contidas no link \u201cUni\u00e3o Civil\u201d.<\/a><\/p>\n N\u00c3O \u00c9 ACEITA A ENTREGA DOS FORMUL\u00c1RIOS POR M\u00c3O PR\u00d3PRIA JUNTO AO GUICH\u00ca DO CONSULADO.<\/strong><\/p>\n Os documentos deverao ser enviados sempre acompanhados com a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Substitutiva de Certifica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0pelo correio:<\/strong> <\/p>\n Ao enviar os documentos, \u00e9 necess\u00e1rio informar o endere\u00e7o de e-mail pessoal e identific\u00e1vel ao qual esse Consulado poder\u00e1 enviar poss\u00edveis notifica\u00e7\u00f5es de dados incorretos ou incompletos referentes as certid\u00f5es recebidas. Uma vez enviada por correio a documenta\u00e7\u00e3o de Registro Civil, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar diretamente no portal FAST IT sua situa\u00e7\u00e3o cadastral atrav\u00e9s da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n O prazo legal para atualiza\u00e7\u00f5es \u00e9 de at\u00e9 180 dias. Caso seja solicitada outra documenta\u00e7\u00e3o complementar \u00e0quela recebida, o prazo para a conclus\u00e3o do processo ser\u00e1 interrompido e os 180 dias recome\u00e7ar\u00e3o a contar a partir do momento em que ser\u00e1 recebida a documenta\u00e7\u00e3o complementar solicitada.<\/strong><\/p>\n Para os cidad\u00e3os inscritos no Cadastro Consular (Anagrafe), a fun\u00e7\u00e3o do Setor Consular \u00e9 a de atualizar o banco de dados e de enviar as documenta\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio italiano de inscri\u00e7\u00e3o AIRE, que por sua vez providenciar\u00e1 a transcri\u00e7\u00e3o dos certificados em seus registros de estado civil.<\/p>\n Portanto, uma vez conferido no portal FAST IT a efetiva atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, o interessado poder\u00e1 solicitar a confirma\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es diretamente ao Munic\u00edpio italiano competente.<\/p>\n Para os cidad\u00e3os residentes na It\u00e1lia, o Setor de Estado Civil providencia, unicamente, o envio dos certificados ao respectivo Munic\u00edpio italiano de resid\u00eancia, sem outros procedimentos adicionais.<\/p>\n Lembramos que enquanto a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda, com base na normativa vigente, alguns servi\u00e7os fundamentais N\u00c3O poder\u00e3o ser fornecidos ao interessado, nem em territ\u00f3rio italiano, nem atrav\u00e9s do Consulado Geral.<\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O: informamos que os requerimentos para as transcri\u00e7\u00f5es das certid\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao Munic\u00edpio AIRE em fun\u00e7\u00e3o dos tempos t\u00e9cnicos de an\u00e1lise por parte do Setor de Estado Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronol\u00f3gica de chegada.<\/p>\n Portanto, solicitamos N\u00c3O pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o estado de transcri\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e\/ou fazer solicita\u00e7\u00f5es antes do prazo legal de 6 meses a contar da data de envio das certid\u00f5es.<\/p>\n As certid\u00f5es de registro civil originais (inclusive os processos de div\u00f3rcio) N\u00c3O ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n MUDAN\u00c7AS DE ESTADO CIVIL<\/strong> NASCIMENTO<\/a><\/p>\n MATRIM\u00d4NIO<\/a><\/p>\n UNI\u00c3O CIVIL<\/a><\/p>\n \u00d3BITO<\/a><\/p>\n DIV\u00d3RCIO<\/a><\/p>\n
\nConsolato Generale D\u2019Italia<\/strong>
\na\/c Setor de Registro Civil<\/strong>
\nAvenida Presidente Antonio Carlos 40, centro<\/strong>
\n20020-010 Rio De Janeiro (RJ)<\/strong><\/p>\n
\n(clique no t\u00f3pico desejado)<\/p>\n