{"id":300,"date":"2023-05-24T23:07:28","date_gmt":"2023-05-24T21:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/consolatorio.esteri.it\/?page_id=300"},"modified":"2025-02-03T18:49:58","modified_gmt":"2025-02-03T17:49:58","slug":"mudanca-de-nome-e-ou-sobrenome-e-ou-genero","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/mudanca-de-nome-e-ou-sobrenome-e-ou-genero\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7A DE NOME E\/OU SOBRENOME E\/OU G\u00caNERO"},"content":{"rendered":"<p><strong>1.a &#8211; MUDAN\u00c7A DE NOME OU DE SOBRENOME &#8211; ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n<p>Com base nos artigos 84 e seguintes do Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n. 396 do 3 de novembro de 2000, para alterar o pr\u00f3prio nome ou sobrenome o interessado dever\u00e1 preencher um requerimento escrito (<a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/13-Richiesta-cambiamento-nome-cognome.pdf\">istanza_cambio_nome-cognome-sesso_per_sentenza_)<\/a> e entreg\u00e1-lo ao Setor de Estado Civil deste Consulado para o sucessivo envio \u00e0 Prefeitura do local de \u00faltima resid\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>O requerimento anexo aos documentos como informado a seguir, dever\u00e3o ser enviados atrav\u00e9s dos correios, acompanhados da <\/strong><strong><a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/stato_civile_dichiarazione_sostitutiva_di_certificazione_2019_con_informativa-RJ.docx\">Declara\u00e7\u00e3o Substitutiva de Certifica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0 ao seguinte endere\u00e7o :<\/strong><\/p>\n<p><strong>Consulado Geral da It\u00e1lia\u00a0<\/strong><br \/>\n<strong>a\/c Setor de Registro Civil<\/strong><br \/>\n<strong>Avenida Presidente Antonio Carlos 40, centro<\/strong><br \/>\n<strong>20020-010 Rio De Janeiro (RJ)<\/strong><\/p>\n<p>Caso o pedido se refira a um menor de idade, o modulo a seguir, dever\u00e1 ser preenchido pelos genitores <a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/istanza_cambio_nome-cognome-per_sentenza_-minorenne.pdf\" rel=\"attachment wp-att-1350\">istanza_cambio_nome-cognome-per_sentenza_ minorenne<\/a><\/p>\n<p>Os casos de mudan\u00e7a de nomes e sobrenomes motivados por serem esdr\u00faxulos ou indecorosos, ou porque revelam a origem natural, s\u00e3o isentos do pagamento da taxa.<\/p>\n<p>Nota-se que n\u00e3o se pode requerer a atribui\u00e7\u00e3o de sobrenomes de import\u00e2ncia hist\u00f3rica, ou que induzam a um erro sobre a origem do requerente.<\/p>\n<p>Lembramos que processos de mudan\u00e7a do nome e\/ou sobrenome tem car\u00e1ter excepcional e podem ser aceitos exclusivamente em casos de situa\u00e7\u00f5es relevantes, embasadas em id\u00f4nea documenta\u00e7\u00e3o e em s\u00f3lidas e significativas motiva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No caso\u00a0espec\u00edfico de mudan\u00e7a de sobrenome devida a matrim\u00f4nio celebrado no Brasil (em que a esposa escolheu adotar\/acrescentar o sobrenome do marido) para apresentar o pedido \u00e0 Prefeitura \u00e9 preciso aguardar que o Munic\u00edpio italiano (\u201cComune\u201d) confirme a este Consulado que a certid\u00e3o de casamento j\u00e1 foi transcrita e qual foi o sobrenome atribu\u00eddo \u00e0 esposa.<\/p>\n<p>No requerimento se deve:<\/p>\n<ul>\n<li>Indicar a altera\u00e7\u00e3o que se deseja fazer no nome e\/ou sobrenome;<\/li>\n<li>Explicar as raz\u00f5es que embasam o pedido de altera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Indicar o pr\u00f3prio endere\u00e7o de resid\u00eancia no Brasil;<\/li>\n<li>Anexar c\u00f3pia do pr\u00f3prio passaporte ou RG.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso o interessado receba diretamente do Prefeito Italiano (e N\u00c3O atrav\u00e9s do Consulado) o Decreto de autoriza\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio entregar o documento ao Setor de Registro Civil deste Consulado para que seja providenciada a publica\u00e7\u00e3o (agendamendo por e-mail com este setor).<\/p>\n<p>Quando o decreto chegar ao Consulado, o Setor de Registro Civil entrar\u00e1 em contato com o interessado para dar prosseguimento ao processo de publica\u00e7\u00e3o. O processo de publica\u00e7\u00e3o dura 30 dias consecutivos, passado esse per\u00edodo \u2013 caso n\u00e3o haja notifica\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u2013 o Consulado enviar\u00e1 ao Prefeito uma Nota comunicando o \u00eaxito da publica\u00e7\u00e3o e o prazo da mesma.<\/p>\n<p>O Decreto final, que autoriza a mudan\u00e7a de nome e\/ou de sobrenome, deve ser averbado, a pedido do interessado, pelo munic\u00edpio italiano competente, na certid\u00e3o de nascimento do requerente, na certid\u00e3o de casamento do mesmo e nas certid\u00f5es de nascimento das pessoas que derivaram o sobrenome.<\/p>\n<p><strong>1.b &#8211; MUDAN\u00c7A DE NOME E\/OU SOBRENOME E\/OU G\u00caNERO POR SENTEN\u00c7A JUDICIAL NO BRASIL<\/strong><\/p>\n<p>Se a mudan\u00e7a de nome e\/ou sobrenome e\/ou g\u00eanero tiver sido feita por senten\u00e7a judicial brasileira, \u00e9 necess\u00e1rio enviar por correio ao Departamento de Registro Civil, para a transmiss\u00e3o ao munic\u00edpio italiano ao qual pertence, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>1. C\u00f3pia do processo com\u00a0<a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/traduzione-e-legalizzazione-dei-documenti\/\">Apostila<\/a>\u00a0(as c\u00f3pias devem conter, em cada p\u00e1gina, os dizeres \u201cc\u00f3pia extra\u00edda do Tribunal de Justi\u00e7a de \u2026\u201d ou o carimbo do mesmo Tribunal atestando a autenticidade das c\u00f3pias) apresentando somente suas partes principais, tais como:<\/p>\n<p>&#8211; Peti\u00e7\u00e3o Inicial<br \/>\n&#8211; Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<br \/>\n&#8211; Senten\u00e7a<br \/>\n&#8211; Tr\u00e2nsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo posto nas \u00faltimas p\u00e1ginas da senten\u00e7a)<\/p>\n<p>2. Certid\u00e3o resumida do processo \u201cObjeto e P\u00e9\u201d, com a Apostila;<\/p>\n<p>3. Tradu\u00e7\u00e3o para o italiano da documenta\u00e7\u00e3o indicada nos itens 1 e 2 que dever\u00e1 ser feita por um tradutor juramentado, com Apostila;<\/p>\n<p>4.\u00a0<a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/stato_civile_dichiarazione_sostitutiva_di_certificazione_2019_con_informativa-RJ.docx\">Formul\u00e1rio &#8220;Dichiarazione sostitutiva dell\u2019Atto di Notoriet\u00e0&#8221; assinado pelo interessado.<\/a><\/p>\n<p>N.B.: a mudan\u00e7a de nome\/sobrenome ocorrida no Brasil por via administrativa (diretamente no &#8220;cart\u00f3rio&#8221;) n\u00e3o se reflete no sistema de registro civil italiano. Neste caso ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar esta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura (favor seguir as instru\u00e7\u00f5es para MUDAN\u00c7A DE NOME OU SOBRENOME &#8211; ADMINISTRATIVO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"1.a &#8211; MUDAN\u00c7A DE NOME OU DE SOBRENOME &#8211; ADMINISTRATIVA Com base nos artigos 84 e seguintes do Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n. 396 do 3 de novembro de 2000, para alterar o pr\u00f3prio nome ou sobrenome o interessado dever\u00e1 preencher um requerimento escrito (istanza_cambio_nome-cognome-sesso_per_sentenza_) e entreg\u00e1-lo ao Setor de Estado Civil deste Consulado [&hellip;]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":202,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-300","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=300"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4295,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/300\/revisions\/4295"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}