{"id":350,"date":"2023-05-24T23:54:08","date_gmt":"2023-05-24T21:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/consolatorio.esteri.it\/?page_id=350"},"modified":"2023-05-24T23:55:02","modified_gmt":"2023-05-24T21:55:02","slug":"faq-perguntas-e-respostas-sobre-registro-civil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/faq-perguntas-e-respostas-sobre-registro-civil\/","title":{"rendered":"FAQ – Perguntas e respostas sobre registro civil"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Posso atualizar meu estado civil pelo portal FAST IT?<\/strong><\/a><\/li>\n
  2. O Consulado j\u00e1 transmitiu ao Munic\u00edpio italiano (“Comune”) minha certid\u00e3o de casamento todavia meu sobrenome consta ainda inalterado.\u00a0<\/strong>Informamos que a legisla\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome em fun\u00e7\u00e3o do casamento. Eventual solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o deve ser enviada \u00e0 prefeitura para avalia\u00e7\u00e3o.Solicitamos que consulte as instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em nosso site.<\/a><\/li>\n
  3. Enviei meus documentos h\u00e1 mais de 180 dias, mas ainda n\u00e3o constam as transcri\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio italiano.\u00a0O prazo de 180 dias \u00e9 aquele que o consulado disp\u00f5e, por lei, para transmitir as certid\u00f5es ao munic\u00edpio italiano.\u00a0<\/strong>N\u00e3o \u00e9 absolutamente o prazo final para a conclus\u00e3o do processo de transcri\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio italiano. Tal prazo n\u00e3o pode ser determinado por este consulado, pois \u00e9 vari\u00e1vel e depende unicamente da administra\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/li>\n
  4. Gostaria que o consulado emitisse meu estratto di nascita\/matrimonio. Como devo proceder?\u00a0Este Consulado n\u00e3o emite estratto di nascita ou estratto di matrimonio.<\/strong>Solicitamos dirigir-se DIRETAMENTE ao seu munic\u00edpio italiano de sua inscri\u00e7\u00e3o A.I.R.E, e N\u00c3O a este Consulado Geral, para a obten\u00e7\u00e3o de tais documentos.Obs.: No site de autocertifica\u00e7\u00f5es elaborado pelos munic\u00edpios italianos \u00e9 possivel imprimir diretamente v\u00e1rios tipos de certificados, preench\u00edveis on-line e v\u00e1lidos pela legisla\u00e7\u00e3o italiana:http:\/\/www.comuni.it\/autocertificazione\/certificati\/certificazioni.htm<\/a>\u00a0(p\u00e1gina em l\u00edngua italiana)<\/li>\n
  5. Preciso enviar meu processo judicial de div\u00f3rcio\/mudan\u00e7a de nome\/mudan\u00e7a de sexo\/retifica\u00e7\u00e3o\/ado\u00e7\u00e3o para registro no consulado, no entanto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desarquiv\u00e1-lo, pois se trata de processo eletr\u00f4nico. Como fazer?<\/strong>Em caso de processos judiciais que tramitaram eletronicamente, conforme previsto pela norma brasileira, o requerente dever\u00e1 enviar o mesmo devidamente apostilado pelo cart\u00f3rio. Desta forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o processo com: certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 devidamente apostilada, processo eletr\u00f4nico devidamente apostilado, tradu\u00e7\u00e3o do objeto e p\u00e9 e do processo devidamente apostilado<\/li>\n
  6. Preciso enviar meu processo judicial de div\u00f3rcio\/mudan\u00e7a de nome\/mudan\u00e7a de sexo\/retifica\u00e7\u00e3o\/ado\u00e7\u00e3o para registro no consulado, no entanto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desarquiv\u00e1-lo, pois se trata de processo eletr\u00f4nico. Como fazer?\u00a0<\/strong>Em caso de processos judiciais que tramitaram eletronicamente, conforme previsto pela norma brasileira, o requerente dever\u00e1 enviar o mesmo devidamente apostilado pelo cart\u00f3rio. Desta forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o processo com: certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 devidamente apostilada, processo eletr\u00f4nico devidamente apostilado, tradu\u00e7\u00e3o do objeto e p\u00e9 e do processo devidamente apostilado<\/li>\n
  7. Enviei o processo brasileiro de ado\u00e7\u00e3o de meu filho, mas n\u00e3o obtive nenhuma resposta.\u00a0<\/strong>As senten\u00e7as judiciais brasileiras s\u00e3o reconhecidas na It\u00e1lia em decorr\u00eancia de um acordo bilateral entre Brasil e It\u00e1lia.Elas s\u00e3o ratificadas ap\u00f3s an\u00e1lise de um juiz do tribunal de menores italiano. Como no Brasil, homologa\u00e7\u00f5es judiciais dependem de uma serie de fatores e a sua an\u00e1lise e conclus\u00e3o demanda tempo e pode variar de um tribunal para outro.<\/li>\n
  8. Enviei a senten\u00e7a brasileira de ado\u00e7\u00e3o de meu filho, mas ele ainda consta como \u201cestrangeiro\u201d no FASTit.<\/strong>\u00a0A cidadania italiana de filho adotado s\u00f3 pode ser reconhecida ap\u00f3s a emana\u00e7\u00e3o do decreto de ratifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a brasileira de ado\u00e7\u00e3o por parte do competente tribunal de menores italiano.<\/li>\n
  9. Enviei minha certid\u00e3o de casamento e gostaria de solicitar o passaporte de meu\/minha c\u00f4njuge.\u00a0<\/strong>O casamento contra\u00eddo a partir de 27\/04\/1983 n\u00e3o implica na transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania italiana ao c\u00f4njuge estrangeiro que deve, outrossim, apresentar pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o por matrimonio. Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es clicando aqui.<\/li>\n
  10. Enviei minha certid\u00e3o de casamento, mas ainda consto no fast it com meu sobrenome de solteira.\u00a0<\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome em fun\u00e7\u00e3o do casamento. Ap\u00f3s ter obtido a confirma\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o do casamento no munic\u00edpio italiano \u00e9 poss\u00edvel, caso deseje, apresentar formal pedido de altera\u00e7\u00e3o do sobrenome \u00e0 competente prefeitura italiana. Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es\u00a0clique aqui.<\/a><\/li>\n
  11. Retifiquei no Brasil meu sobrenome e o de meus filhos, enviei novas certid\u00f5es, mas o sobrenome n\u00e3o foi alterado.\u00a0<\/strong>A mera averba\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de sobrenome nas certid\u00f5es n\u00e3o \u00e9 suficiente para modificar o sobrenome na It\u00e1lia. \u00c9 necess\u00e1rio enviar a senten\u00e7a judicial brasileira de retifica\u00e7\u00e3o de sobrenome. Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es\u00a0clicando aqui.<\/a><\/li>\n
  12. Fiz no Brasil um processo administrativo de altera\u00e7\u00e3o de meus dados pessoais (nome\/sobrenome\/g\u00eanero).Como posso atualizar meus dados na It\u00e1lia?\u00a0<\/strong>Os processos administrativo brasileiros n\u00e3o encontram respaldo legal na It\u00e1lia. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar formal pedido de altera\u00e7\u00e3o dos dados \u00e0 competente prefeitura italiana. Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es\u00a0clicando aqui.<\/a><\/li>\n
  13. Enviei nova certid\u00e3o de casamento com a averba\u00e7\u00e3o do meu div\u00f3rcio, por\u00e9m consto ainda como casado\/a nos registros consulares.\u00a0<\/strong>A mera averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio na certid\u00e3o de casamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para atualizar o seu estado civil na It\u00e1lia. \u00c9 necess\u00e1rio enviar a senten\u00e7a judicial brasileira, ou a escritura de div\u00f3rcio. Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/li>\n
  14. Enviei nova certid\u00e3o de casamento com a averba\u00e7\u00e3o do \u00f3bito do c\u00f4njuge, por\u00e9m consto ainda como casado\/a nos registros consulares.\u00a0<\/strong>A mera averba\u00e7\u00e3o do \u00f3bito do c\u00f4njuge na certid\u00e3o de casamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para atualizar o seu estado civil na It\u00e1lia.\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio enviar a certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge (mesmo que n\u00e3o seja cidad\u00e3o italiano). Solicitamos que verifique as instru\u00e7\u00f5es\u00a0clicando aqui.<\/a><\/li>\n
  15. O consulado informou que j\u00e1 enviou a minha certid\u00e3o de casamento ao munic\u00edpio italiano, por\u00e9m este afirma que n\u00e3o consta a transcri\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>A fun\u00e7\u00e3o do consulado \u00e9 transmitir a certid\u00e3o de casamento ao munic\u00edpio italiano.\u00a0O fato deste afirmar que ainda n\u00e3o a transcreveu n\u00e3o significa que n\u00e3o a tenha recebido.<\/li>\n
  16. O consulado informou que j\u00e1 enviou a minha certid\u00e3o de casamento\/a certid\u00e3o de nascimento de meu filho ao munic\u00edpio italiano, por\u00e9m este afirma que n\u00e3o consta o recebimento.\u00a0<\/strong><\/li>\n
  17. J\u00e1 transferi minha resid\u00eancia da It\u00e1lia\/de outra circunscri\u00e7\u00e3o consular atrav\u00e9s de inscri\u00e7\u00e3o no FAST IT. Preciso enviar minhas certid\u00f5es, devo aguardar a conclus\u00e3o de minha inscri\u00e7\u00e3o A.I.R.E?<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 necessidade de aguardar a confirma\u00e7\u00e3o.\u00a0As certid\u00f5es podem ser enviadas e permanecer\u00e3o em \u201cstandby\u201d at\u00e9 que o processo de inscri\u00e7\u00e3o no aire seja conclu\u00eddo pelo competente setor anagrafe.<\/li>\n
  18. N\u00e3o sou casado\/a civilmente, por\u00e9m tenho uma uni\u00e3o est\u00e1vel com o pai\/ m\u00e3e de meus filhos, cujo nascimento foi declarado somente pelo pai\/pela m\u00e3e. Isso me isenta da produ\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica de reconhecimento materno\/paterno?\u00a0<\/strong>A uni\u00e3o est\u00e1vel estipulada no Brasil n\u00e3o \u00e9 reconhecida na It\u00e1lia.Portanto, voc\u00ea continuar\u00e1 com o estado civil de solteiro\/a. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1ria a escritura p\u00fablica de reconhecimento materno\/paterno.<\/li>\n
  19. N\u00e3o sou casado\/a civilmente, tenho uma uni\u00e3o est\u00e1vel, que documenta\u00e7\u00e3o devo produzir?\u00a0<\/strong>A uni\u00e3o est\u00e1vel estipulada no Brasil n\u00e3o tem valor legal na It\u00e1lia, portanto nenhuma documenta\u00e7\u00e3o precisa ser enviada a este consulado.<\/li>\n
  20. Qual a diferen\u00e7a entre uni\u00e3o civil e uni\u00e3o est\u00e1vel?\u00a0<\/strong>Considerando o ordenamento jur\u00eddico italiano, a uni\u00e3o civil \u00e9 o casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo enquanto a uni\u00e3o est\u00e1vel (que pode ser estipulada entre homo ou heterossexuais) \u00e9 um contrato de conviv\u00eancia.<\/li>\n
  21. Meu filho nasceu em outro pa\u00eds da Comunidade Europeia, devo enviar sua certid\u00e3o de nascimento mesmo assim?\u00a0<\/strong>Os filhos de cidad\u00e3os italianos ou de somente um genitor cidad\u00e3o italiano, s\u00e3o cidad\u00e3os italianos. Portanto a sua certid\u00e3o de nascimento deve ser registrada na It\u00e1lia, mesmo que nascidos em outro pa\u00eds da comunidade europ\u00e9ia.<\/li>\n
  22. Tenho urg\u00eancia na atualiza\u00e7\u00e3o de meu casamento e\/ou nascimento de meus filhos menores. Posso entregar as certid\u00f5es presencialmente no consulado?\u00a0<\/strong>As certid\u00f5es devem ser enviadas exclusivamente via correio, n\u00e3o aceitaremos em nenhuma hip\u00f3tese certid\u00f5es entregues em m\u00e3os.<\/li>\n
  23. Sou cidad\u00e3o italiano e gostaria de me casar com uma cidad\u00e3 brasileira no consulado. Como devo fazer?\u00a0<\/strong>O Brasil n\u00e3o reconhece o casamento celebrado com cidad\u00e3o brasileiro em reparti\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica estrangeira com sede no territ\u00f3rio nacional. Por esse motivo, n\u00e3o podemos celebrar esse casamento no consulado.<\/li>\n
  24. Tenho c\u00f3pia do processo de div\u00f3rcio. \u00c9 necess\u00e1ria a \u201cCertid\u00e3o de Objeto e P\u00e9\u201d?\u00a0<\/strong>Qualquer processo judicial brasileiro deve ser enviado ao consulado completado com a \u201cCertid\u00e3o de Objeto e P\u00e9\u201d.\u00a0Portanto, \u00e9 indispens\u00e1vel que esta acompanhe o processo de div\u00f3rcio, mesmo que este seja digital.<\/li>\n
  25. Minhas certid\u00f5es est\u00e3o legalizadas pelo minist\u00e9rio das rela\u00e7\u00f5es exteriores brasileiro. Podem ser aceitas?\u00a0<\/strong>N\u00e3o, pois as certid\u00f5es devem ter sido emitidas h\u00e1 menos de 6 meses.<\/li>\n
  26. Minhas certid\u00f5es est\u00e3o legalizadas a pagamento por esse consulado. Podem ser aceitas?\u00a0<\/strong>N\u00e3o, pois as certid\u00f5es devem ter sido emitidas h\u00e1 menos de 6 meses.<\/li>\n
  27. A certid\u00e3o que devo enviar ao consulado \u00e9 de outro pa\u00eds. A tradu\u00e7\u00e3o pode ser feita do idioma de origem para o portugu\u00eas e deste para o italiano, pois estou tendo dificuldade em localizar um tradutor juramentado.\u00a0<\/strong>As tradu\u00e7\u00f5es devem ser feitas diretamente da l\u00edngua do pa\u00eds de origem do documento para o italiano, n\u00e3o podemos aceitar documentos traduzidos para o portugu\u00eas e deste para o italiano. A alternativa \u00e9 providenciar a tradu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de origem (que dever\u00e1 ser legalizada pelo consulado italiano local ou apostilada) ou ainda produzir o documento em formato multil\u00edngue (Neste caso, n\u00e3o necessitar\u00e1 nem de apostila nem da tradu\u00e7\u00e3o ).<\/li>\n
  28. Tenho um filho, mas n\u00e3o sou casado\/a. Todavia, quando ele nasceu somente a m\u00e3e foi a declarante, o pai foi inclu\u00eddo atrav\u00e9s de processo de reconhecimento paterno. O que devo enviar ao consulado?\u00a0<\/strong>Nesse caso, al\u00e9m da segunda via recente da certid\u00e3o de nascimento (em inteiro teor), \u00e9 necess\u00e1rio enviar tamb\u00e9m o processo judicial de reconhecimento paterno (se ocorreu) \u2013 produzido seguindo as mesmas instru\u00e7\u00f5es que para senten\u00e7a de div\u00f3rcio (indicada em nosso site) – ou a segunda via do reconhecimento de paternidade administrativo, feito junto ao cart\u00f3rio de registro civil.<\/li>\n
  29. Preciso enviar certid\u00e3o de fato ocorrido no exterior (casamento, nascimento de filho, etc.) Por\u00e9m n\u00e3o disponho do documento emitido naquele pa\u00eds. Posso enviar a transcri\u00e7\u00e3o brasileira?\u00a0<\/strong>As transcri\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o produzem efeito na It\u00e1lia. \u00c9 necess\u00e1rio enviar a este consulado uma certid\u00e3o original estrangeira (apostilada ou legalizada pela representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica italiana competente pelo local de emiss\u00e3o do documento) e traduzida diretamente para o italiano (tamb\u00e9m com apostila) ou ainda produzir o documento em formato plurill\u00edngue (neste caso, n\u00e3o necessitar\u00e1 nem de apostila nem da tradu\u00e7\u00e3o ).<\/li>\n
  30. Enviarei uma certid\u00e3o para registro na It\u00e1lia, por\u00e9m gostaria de receb\u00ea-la de volta, uma vez finalizado o processo.\u00a0<\/strong>As certid\u00f5es e processos judiciais enviados devem ser arquivados em seu processo consular e n\u00e3o podem ser devolvidos (em nenhuma hip\u00f3tese).<\/li>\n
  31. Posso enviar a xerox autenticada da certid\u00e3o vista a dificuldade em obter outro original?<\/strong>\u00a0As fotoc\u00f3pias, mesmo que tenham sido autenticadas e apostiladas, n\u00e3o podem ser aceitas, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio de uma segunda via original (recente e em inteiro teor) da certid\u00e3o.<\/li>\n
  32. Sou cidad\u00e3o italiano, por\u00e9m meus dados n\u00e3o est\u00e3o atualizados em seus registros consulares. De fato, preciso atualizar meu endere\u00e7o e enviar as certid\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o de meu estado civil\/certid\u00f5es de nascimento de meus filhos. Devo primeiramente atualizar meu endere\u00e7o e em seguida enviar as certid\u00f5es?\u00a0<\/strong>Todas as atualiza\u00e7\u00f5es podem ser feitas contemporaneamente atrav\u00e9s de um \u00fanico envio (via correio) de toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0CERTIFICADOS – INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

    Com base na lei n. 183\/2011, as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas italianas n\u00e3o podem exigir, nem aos cidad\u00e3os italianos nem a outras Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, certificados cadastrais e N\u00c3O podem mais emitir certificados destinados a estas ou a gestores privados de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

    Nas rela\u00e7\u00f5es com tais \u00f3rg\u00e3os, os certificados s\u00e3o SEMPRE substitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es chamadas \u201cDichiarazioni sostitutive di certificazione o dell\u2019atto di notoriet\u00e0\u201d (veja nota explicativa:\u00a0O QUE \u00c9 UMA AUTOCERTIFICA\u00c7\u00c3O?<\/a>\u00a0).<\/p>\n

    Os certificados emitidos pela Reparti\u00e7\u00e3o P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es pessoais e fatos ser\u00e3o v\u00e1lidos e utiliz\u00e1veis somente nas rela\u00e7\u00f5es entre setores privados e, neste caso, o Consulado poder\u00e1 emiti-los se especificar no documento que este n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos.\u00a0Para ulteriores informa\u00e7\u00f5es sobre os certificados emitidos por este consulado clique aqui.<\/a><\/p>\n

    Faz-se exce\u00e7\u00e3o aos certificados contextuais a serem emitidos no \u00e2mbito de publica\u00e7\u00f5es matrimoniais efetuadas no Consulado ou na It\u00e1lia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Posso atualizar meu estado civil pelo portal FAST IT? O Consulado j\u00e1 transmitiu ao Munic\u00edpio italiano (“Comune”) minha certid\u00e3o de casamento todavia meu sobrenome consta ainda inalterado.\u00a0Informamos que a legisla\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome em fun\u00e7\u00e3o do casamento. Eventual solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o deve ser enviada \u00e0 prefeitura para avalia\u00e7\u00e3o.Solicitamos que consulte as […]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":202,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-350","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=350"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":351,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/350\/revisions\/351"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}