Quem pode solicitar o passaporte de um menor?\u00a0O pedido de passaporte de menor deve ser feito por ambos os pais vivos ou por quem sobre ele exer\u00e7a o poder paternal (monoparental vivo, tutor, juiz tutelar, tribunal de menores, etc.). Para efeitos da liberta\u00e7\u00e3o, se o pedido vier dos pais, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento de ambos. Ou seja, os dois progenitores devem solicitar expressa e conjuntamente o passaporte do filho, pois esta comunh\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es \u00e9 exigida por lei (queremos evitar que o menor viaje sem que um dos progenitores tenha conhecimento). O progenitor cidad\u00e3o titular de passaporte ou outro documento italiano v\u00e1lido tamb\u00e9m pode dar a sua autoriza\u00e7\u00e3o assinando o ato de consentimento e anexando uma c\u00f3pia do seu documento mostrando a correspond\u00eancia das duas assinaturas (a do passaporte e a do um na declara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Qual a validade do passaporte de menores?\u00a0Ao contr\u00e1rio do passaporte dos adultos que dura 10 anos, o passaporte dos menores dura 3 anos se o menor ainda n\u00e3o completou 3 anos, e 5 anos se a idade do menor estiver entre os 3 e os 18 anos. Para apresentar um pedido de passaporte de menor, este tem de estar presente? A presen\u00e7a do menor \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para maiores de 12 anos.<\/p>\n
No ato da solicita\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser\u00a0apresentados os seguintes documentos, em original mais uma c\u00f3pia simples:<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0Documento de identidade original<\/strong>. Ser\u00e3o aceitos: RG emitido h\u00e1 menos de 10 anos, RNE v\u00e1lido, ou passaporte brasileiro v\u00e1lido). N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras profissionais ou de classe;<\/p>\n 2.\u00a02 fotografias<\/strong>\u00a0de 45mm de altura por 35mm de largura feitas segundo as regras ICAO.\u00a0Clique aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n 3.\u00a0Somente c\u00f3pia da p\u00e1gina principal do passaporte antigo, se possu\u00eddo<\/strong>. Em caso de perda ou roubo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar boletim de ocorr\u00eancia \u00e0s autoridades policiais locais (para a cidade do Rio de Janeiro, entrar em contato com a DEAT – “Delegacia de Asist\u00eancia ao Turista” – Av. Afr\u00e2nio de Melo Franco, 159 – Leblon, Rio de Janeiro – Tel: 21 2232-2924);<\/p>\n 4.\u00a0Passaporte brasileiro v\u00e1lido,<\/strong>\u00a0se possuir (somente para dupla cidadania);<\/p>\n 5.\u00a0Comprovante de resid\u00eancia atual\u00a0EM NOME DO GENITOR pai\/m\u00e3e\/respons\u00e1vel com quem o menor vive<\/strong>\u00a0no distrito consular, original, recente. (por exemplo: contas de consumo de luz, \u00e1gua ou g\u00e1s, TV a cabo, telefone fixo nos \u00faltimos 6 meses e n\u00e3o no valor m\u00ednimo \u2013 demonstrando o regular pagamento, \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, certificado de matr\u00edcula escolar, matr\u00edcula na Universidade , contrato de trabalho com empresa local).<\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0n\u00e3o s\u00e3o aceitas contas de telefones “m\u00f3veis” (celulares), nem comprova\u00e7\u00e3o de titularidade de contas correntes em bancos locais ou similares.<\/p>\n 6.\u00a0CONSENTIMENTO para emiss\u00e3o:<\/strong>\u00a0o requerente deve apresentar-se no Escrit\u00f3rio de Passaportes com o outro genitor do filho menor (independentemente de haver ou n\u00e3o casamento, separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, etc.), para que, conforme exigido pela Lei 1185\/ 1967 este \u00faltimo d\u00e1 o seu consentimento para a emiss\u00e3o do passaporte. Esta regra \u00e9 obrigat\u00f3ria e assenta na prote\u00e7\u00e3o do menor, garantindo que ambos os progenitores est\u00e3o sempre prontos a ajud\u00e1-lo e as hip\u00f3teses de abandono por um deles, ou incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es alimentares, s\u00e3o reduzidas. Se o outro progenitor n\u00e3o puder apresentar-se pessoalmente no Consulado (por exemplo, porque se encontra em It\u00e1lia), tamb\u00e9m pode dar o seu ‘consentimento’ assinando-o e autenticando a sua assinatura em qualquer outra autoridade italiana (Sede da Pol\u00edcia, Munic\u00edpio, outros Consulado ou Embaixada, Vice-Consulado) ou ainda num “Cart\u00f3rio de Notas” situado no nosso distrito, reconhecendo a assinatura pela autenticidade.\u00a0CLIQUE AQUI\u00a0<\/a><\/p>\n AUS\u00caNCIA DE UM DOS PAIS:<\/strong>\u00a0se um dos pais n\u00e3o puder se apresentar pessoalmente no Consulado por motivos documentados e obrigat\u00f3rios, o interessado poder\u00e1 dar seu “consentimento” preenchendo o formul\u00e1rio para download neste site e autenticando sua assinatura com qualquer outra autoridade italiana (Sede da Pol\u00edcia, Munic\u00edpio, outro Consulado ou Embaixada, Vice Consulado ou ainda em um “Cart\u00f3rio de Notas” localizado em nosso distrito, reconhecendo a assinatura para autenticidade.).<\/p>\n FALTA DE CONSENTIMENTO PARA A EMISS\u00c3O:<\/strong> se um dos progenitores se recusar a assinar o termo de consentimento para a emiss\u00e3o do passaporte ou do filho menor, o progenitor que tenha interesse no mesmo dever\u00e1 apresentar-se no Setor Passaporte com uma carta assinada explicando os motivos alegados para a recusa do outro progenitor e fornecer o endere\u00e7o completo deste \u00faltimo. Caber\u00e1 ao Setor Passaportes verificar com o outro progenitor se os motivos da recusa s\u00e3o justificados ou n\u00e3o, \u00e0 luz da Lei do Passaporte (n.\u00ba 1185 de 1967), nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor das crian\u00e7as. Em caso de recusa injustificada, ser\u00e1 expedido decreto espec\u00edfico que substituir\u00e1 o consentimento do outro genitor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Quem pode solicitar o passaporte de um menor?\u00a0O pedido de passaporte de menor deve ser feito por ambos os pais vivos ou por quem sobre ele exer\u00e7a o poder paternal (monoparental vivo, tutor, juiz tutelar, tribunal de menores, etc.). Para efeitos da liberta\u00e7\u00e3o, se o pedido vier dos pais, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento de ambos. 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