![\"\"](\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/1-Referendum-2025-300x169.jpg\")
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Sobre o que ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Por meio dos Decretos do Presidente da Rep\u00fablica de 31\/03\/2025, publicados na Gazzetta Ufficiale, Serie Generale, n\u00ba 75, de 31\/03\/2025, foram convocados 5 referendos populares abrogativos para:<\/p>\n 1. Cidadania italiana:<\/strong>\u00a0Redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal na It\u00e1lia para estrangeiros extracomunit\u00e1rios maiores de idade, de 10 para 5 anos, para solicita\u00e7\u00e3o da cidadania italiana. Quem pode votar no exterior?<\/strong><\/p>\n \u2022 Eleitores registrados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all\u2019Estero \u2013 Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior), que receber\u00e3o o envelope eleitoral diretamente no endere\u00e7o de resid\u00eancia no exterior. ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: o eleitor temporariamente no exterior deve apresentar um pedido espec\u00edfico ao seu Munic\u00edpio (Comune) de resid\u00eancia na It\u00e1lia AT\u00c9 7 DE MAIO para receber o envelope eleitoral.<\/p>\n Quando ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Na It\u00e1lia, a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no domingo, 8 de junho, e na segunda-feira, 9 de junho de 2025.<\/strong><\/p>\n Eleitores no exterior votam antecipadamente, por correspond\u00eancia. Os envelopes com o material eleitoral ser\u00e3o enviados ao endere\u00e7o de resid\u00eancia at\u00e9 21 DE MAIO.<\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: eleitores que at\u00e9 25 DE MAIO ainda n\u00e3o tiverem recebido o envelope eleitoral poder\u00e3o entrar em contato com o respectivo escrit\u00f3rio consular de refer\u00eancia para solicitar a SEGUNDA VIA.<\/p>\n Como votar?<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por correspond\u00eancia. As c\u00e9dulas devem ser devolvidas ao consulado, seguindo rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es contidas no informativo que se encontra dentro do envelope eleitoral e utilizando apenas o material fornecido. Somente as c\u00e9dulas entregues ao respectivo escrit\u00f3rio consular AT\u00c9 AS 16 HORAS (hor\u00e1rio local) da quinta-feira, 5 DE JUNHO, ser\u00e3o enviadas para a It\u00e1lia para a apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n Para mais detalhes, seguem as Instru\u00e7\u00f5es<\/a> com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e as <\/span>Instru\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n
\n2. Contrato de trabalho com prote\u00e7\u00f5es progressivas<\/strong>\u00a0\u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es il\u00edcitas: Revoga\u00e7\u00e3o.
\n3. Pequenas empresas \u2013<\/strong>\u00a0demiss\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es correspondentes: Revoga\u00e7\u00e3o parcial.
\n4. Revoga\u00e7\u00e3o parcial das normas sobre prazos nos\u00a0contratos de trabalho subordinado<\/strong>, dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e condi\u00e7\u00f5es para prorroga\u00e7\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es.
\n5.\u00a0Exclus\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria do contratante<\/strong>, do empreiteiro e do subempreiteiro por acidentes sofridos por trabalhadores da empresa contratada ou subcontratada, quando decorrentes de riscos espec\u00edficos inerentes \u00e0 atividade dessas empresas: Revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u2022 Italianos temporariamente no exterior por pelo menos tr\u00eas meses, exclusivamente POR MOTIVOS DE TRABALHO, ESTUDO OU TRATAMENTO M\u00c9DICO, assim como seus familiares que residam com eles no exterior.<\/p>\n