{"id":5187,"date":"2025-06-20T20:32:30","date_gmt":"2025-06-20T18:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/?page_id=5187"},"modified":"2026-03-25T14:55:23","modified_gmt":"2026-03-25T13:55:23","slug":"novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior\/","title":{"rendered":"Novos casos de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no exterior \u2013 filhos menores de cidad\u00e3os n\u00e3o exclusivamente italianos que n\u00e3o transmitem automaticamente a cidadania"},"content":{"rendered":"<div class=\"entry-content\">\n<header class=\"entry-header\">\n<h3 class=\"entry-title h3\"><span style=\"font-size: 16px;\">A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior.<\/span><\/h3>\n<\/header>\n<div class=\"entry-content\">\n<p>A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o de vontade<\/strong>\u00a0dos pais, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<br \/>\n<strong>N\u00e3o ser\u00e1 mais por \u201cnascimento\u201d, e sim por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d<\/strong>, com efeitos a partir do dia seguinte \u00e0 declara\u00e7\u00e3o assinada por ambos os pais.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff6600;\"><strong>Importante: N\u00c3O enviar certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as por correio. Eventuais documentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e, portanto, os documentos ser\u00e3o mantidos nos arquivos do Consulado. <\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>Seguir atentamente as orienta\u00e7\u00f5es a seguir.<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p>A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2026 introduziu altera\u00e7\u00f5es no processo de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana para filhos menores de cidad\u00e3os italianos por descend\u00eancia.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es referem-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana de menores nascidos no exterior (por exemplo, no Brasil) de pelo menos um dos pais que possua cidadania italiana por descend\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>menores nascidos <strong>ap\u00f3s 25 de maio de 2025<\/strong>: os pais podem apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no prazo de <strong>at\u00e9 tr\u00eas anos<\/strong> a contar do nascimento do menor;<\/li>\n<li>menores nascidos <strong>antes de 25 de maio de 2025<\/strong>: os pais <strong>devem apresentar<\/strong> a declara\u00e7\u00e3o de vontade <strong>impreterivelmente at\u00e9 31 de maio de 2029.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Todas as declara\u00e7\u00f5es relativas a menores (tanto os nascidos antes quanto os nascidos ap\u00f3s 25 de maio de 2025) <strong>s\u00e3o gratuitas<\/strong> (n\u00e3o \u00e9 mais exigido o pagamento da taxa de 250 euros em favor do Minist\u00e9rio do Interior).<\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"12\">As altera\u00e7\u00f5es entram <strong><u>em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/u><\/strong>. Portanto, a gratuidade aplica-se apenas aos pedidos apresentados a partir dessa data, n\u00e3o sendo previsto qualquer reembolso para os pedidos j\u00e1 apresentados anteriormente.<\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"12\"><strong data-start=\"0\" data-end=\"12\">Premissa<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"14\" data-end=\"324\">Os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos no exterior,\u00a0<strong data-start=\"92\" data-end=\"181\">n\u00e3o s\u00e3o \u2013 com base nas modifica\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 automaticamente cidad\u00e3os italianos<\/strong>. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida mediante uma\u00a0<strong data-start=\"229\" data-end=\"280\">declara\u00e7\u00e3o por parte dos pais ou do tutor legal<\/strong>, conforme os requisitos previstos na lei.<\/p>\n<p data-start=\"326\" data-end=\"376\">Nesse sentido, distingue-se, neste momento, entre:<\/p>\n<ul data-start=\"378\" data-end=\"1127\">\n<li data-start=\"378\" data-end=\"744\">\n<p data-start=\"380\" data-end=\"744\"><strong data-start=\"380\" data-end=\"520\">os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento que eram menores de idade na data de entrada em vigor da lei (24 de maio de 2025)<\/strong>. Neste caso, os pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<strong data-start=\"636\" data-end=\"689\">at\u00e9 as 23h59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2029<\/strong>, seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong data-start=\"733\" data-end=\"743\">CASO 1<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"746\" data-end=\"1127\">\n<p data-start=\"748\" data-end=\"1127\"><strong data-start=\"748\" data-end=\"840\">os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025<\/strong>. Neste caso, os pais dever\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<strong data-start=\"956\" data-end=\"999\">dentro de tr\u00eas anos a partir do nascimento<\/strong>\u00a0(ou a partir da data em que se estabelece a filia\u00e7\u00e3o, no caso de ado\u00e7\u00e3o), seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong data-start=\"1116\" data-end=\"1126\">CASO 2<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p><strong>CASO 1 (art.1, comma 1-ter del DL 36\/2025)\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento\u00a0<strong>menores em 23 de maio de 2025<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"75\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio agendar um hor\u00e1rio por meio do portal\u00a0<a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">Prenot@mi.<\/a><\/p>\n<p data-start=\"77\" data-end=\"190\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">No dia do atendimento dever\u00e1 ser apresentada a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>a.\u00a0<strong>Dichiarazione di volont\u00e0 d\u2019acquisto<\/strong>\u00a0(declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o) da cidadania italiana apresentada pelos pais ou pelo tutor de menor estrangeiro. A mesma dever\u00e1 ser previamente preenchida, mas assinada no dia do atendimento na presen\u00e7a de um funcion\u00e1rio designado do Escrit\u00f3rio Consular (para baixar o formul\u00e1rio clique aqui\u00a0<a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Dichiarazione-di-volonta-per-minori-al-23-maggio.doc.pdf\">Dichiarazione di volont\u00e0 per minori al 23 maggio.doc<\/a>);<\/p>\n<p>b.\u00a0<strong>Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong>\u00a0em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);<\/p>\n<p data-start=\"649\" data-end=\"1737\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">b.1 Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a (ver\u00a0<a href=\"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/riconoscimento_paternita_maternita_minore_14-1.pdf\">modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho menor de 14<\/a>\u00a0anos e\u00a0<a href=\"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/5-Escritura-Publica-reconhecimento-maternidade-maior-de-14-anos.pdf\">modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho maior de 14 anos<\/a>). Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>CASO 2 (art.4, comma 1-bis, lett. b) della Legge 91\/1992)\u00a0\u2013\u00a0filhos nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025.<\/strong><\/p>\n<p>Neste caso, os menores dever\u00e3o ser registrados at\u00e9 completar o <strong>terceiro ano de vida<\/strong>, segundo o mesmo procedimento e apresentando a mesma documenta\u00e7\u00e3o mencionada no CASO 1.<\/p>\n<p>Neste caso, <strong>N\u00c3O \u00e9 devido o pagamento<\/strong> da contribui\u00e7\u00e3o de 250 euros em favor do Minist\u00e9rio do Interior (a documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9, portanto, apenas aquela indicada nos pontos 1, 2, 3 e 4).<\/p>\n<p data-start=\"66\" data-end=\"142\"><strong>Por favor, inclua a seguinte documenta\u00e7\u00e3o adicional no Prenot@mi conforme listado abaixo:<\/strong><\/p>\n<ul data-start=\"144\" data-end=\"478\">\n<li data-start=\"144\" data-end=\"203\">\n<p data-start=\"146\" data-end=\"203\">Sob documento de viagem: os passaportes de ambos os pais;<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"205\" data-end=\"289\">\n<p data-start=\"207\" data-end=\"289\">Sob documento comprovante de resid\u00eancia: um comprovante de resid\u00eancia no exterior;<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"291\" data-end=\"357\">\n<p data-start=\"293\" data-end=\"357\">Sob certid\u00e3o de estado civil: a certid\u00e3o de nascimento do menor.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>_____________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p><strong><u>Filhos de cidad\u00e3o \u201cjure sanguinis\u201d para os quais n\u00e3o se aplicam as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 \u2013 art. 1, par\u00e1grafo 1\u00ba e art. 3-bis da Lei 91\/1992<\/u><\/strong><\/p>\n<p data-start=\"173\" data-end=\"268\">Os menores ser\u00e3o registrados \u201cpor nascimento\u201d (jure sanguinis) e n\u00e3o \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos seguintes casos:<\/p>\n<ul data-start=\"270\" data-end=\"770\">\n<li data-start=\"270\" data-end=\"545\">\n<p data-start=\"272\" data-end=\"545\"><strong>filho ou neto de cidad\u00e3o(\u00e3os) exclusivamente italiano(s)<\/strong>\u00a0no momento do nascimento do menor ou do falecimento do pai ou av\u00f4 (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra c). O requerente exclusivamente italiano dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que n\u00e3o possui outras cidadanias;<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"546\" data-end=\"770\">\n<p data-start=\"548\" data-end=\"770\"><strong>filho de cidad\u00e3o(\u00e3os) italiano(s) que tenha(m) residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra d);<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"772\" data-end=\"1179\">No caso de o menor ter um av\u00f4 exclusivamente italiano, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se n\u00e3o h\u00e1 causas que interrompam a linha de transmiss\u00e3o da cidadania. Por exemplo, se houver um av\u00f4 exclusivamente italiano, mas o pai ou a m\u00e3e tiver renunciado ou perdido a cidadania italiana antes do nascimento do filho ou durante a sua menoridade, a linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana ser\u00e1 considerada interrompida.<\/p>\n<p data-start=\"1181\" data-end=\"1322\">Cabe ao requerente comprovar que os ascendentes em quest\u00e3o n\u00e3o possu\u00edam outras cidadanias al\u00e9m da italiana no momento do nascimento do menor.<\/p>\n<p data-start=\"1324\" data-end=\"1374\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\"><strong data-start=\"1324\" data-end=\"1374\" data-is-last-node=\"\">A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>Certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992), apostilada e traduzida por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada);<\/li>\n<li data-start=\"281\" data-end=\"443\"><strong>Certid\u00e3o de cidadania<\/strong>\u00a0do ascendente de segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992);<\/li>\n<li data-start=\"866\" data-end=\"1065\"><strong>C\u00f3pia do RNE<\/strong>\u00a0(Registro Nacional de Estrangeiros) do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992).<\/li>\n<li data-start=\"866\" data-end=\"1065\"><strong>Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong>\u00a0em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);<\/li>\n<li>Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a (ver\u00a0<a href=\"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/riconoscimento_paternita_maternita_minore_14-1.pdf\">modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho menor de 14<\/a>\u00a0anos e\u00a0<a href=\"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/5-Escritura-Publica-reconhecimento-maternidade-maior-de-14-anos.pdf\">modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho maior de 14 anos<\/a>). Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada exclusivamente por correio com aviso de recebimento (A\/R) para o endere\u00e7o: A\/C Registro Civil, Consolato Generale d\u2019Italia in Rio de Janeiro, Avenida Presidente Antonio Carlos, 40 6 andar, CEP 20020-010 Rio de Janeiro (RJ), junto com o formul\u00e1rio devidamente preenchido e assinado pelo c\u00f4njuge cidad\u00e3o italiano, acompanhado de\u00a0<strong data-start=\"329\" data-end=\"383\">c\u00f3pia simples de um documento de identidade v\u00e1lido<\/strong>\u00a0(\u00e0 escolha entre passaporte italiano ou brasileiro, carteira de identidade, RG, CIN ou CNH) e de\u00a0<strong data-start=\"481\" data-end=\"518\">comprovante recente de resid\u00eancia<\/strong>\u00a0em nome do c\u00f4njuge cidad\u00e3o italiano.\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/comprovante-de-residencias-aceitos\/\">Clique aqui<\/a>\u00a0<\/strong>para verificar quais s\u00e3o os comprovantes de resid\u00eancia aceitos.<\/p>\n<article class=\"text-token-text-primary w-full\" dir=\"auto\" data-testid=\"conversation-turn-20\" data-scroll-anchor=\"true\">\n<div class=\"text-base my-auto mx-auto py-5 [--thread-content-margin:--spacing(4)] @[37rem]:[--thread-content-margin:--spacing(6)] @[72rem]:[--thread-content-margin:--spacing(16)] px-(--thread-content-margin)\">\n<div class=\"[--thread-content-max-width:32rem] @[34rem]:[--thread-content-max-width:40rem] @[64rem]:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto flex max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 text-base gap-4 md:gap-5 lg:gap-6 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden\" tabindex=\"-1\">\n<div class=\"group\/conversation-turn relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\">\n<div class=\"relative flex-col gap-1 md:gap-3\">\n<div class=\"flex max-w-full flex-col grow\">\n<div class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal [.text-message+&amp;]:mt-5\" dir=\"auto\" data-message-author-role=\"assistant\" data-message-id=\"b8e51613-6e2b-492c-b110-87f4460cd726\" data-message-model-slug=\"gpt-4o\">\n<div class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden first:pt-[3px]\">\n<div class=\"markdown prose dark:prose-invert w-full break-words light\">\n<p data-start=\"639\" data-end=\"756\"><strong data-start=\"639\" data-end=\"648\">Nota:<\/strong>\u00a0lembramos que a paternidade\/maternidade socioafetiva n\u00e3o \u00e9 atualmente reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n<p data-start=\"758\" data-end=\"1001\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\"><strong data-start=\"758\" data-end=\"769\">Nota 1:<\/strong>\u00a0Os cidad\u00e3os italianos que adquiriram a cidadania italiana por naturaliza\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia ou descend\u00eancia com base na Lei 379\/2000 (Trentinos),\u00a0<strong data-start=\"912\" data-end=\"967\">n\u00e3o transmitem a cidadania italiana aos seus filhos<\/strong>\u00a0de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<hr \/>\n<p><strong>CASO DE NASCIMENTO FORA DO BRASIL<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"669\">Caso o cidad\u00e3o italiano residente no Brasil tenha nascido em um terceiro pa\u00eds, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de nascimento integral j\u00e1 formalmente regularizada, emitida pela autoridade estrangeira competente (legalizada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana do pa\u00eds emissor do documento ou munida de Apostila, caso o pa\u00eds de emiss\u00e3o seja signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia). A certid\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o para o italiano realizada por tradutor juramentado (tamb\u00e9m autenticada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana competente ou apostilada, se aplic\u00e1vel).\u00a0<strong data-start=\"574\" data-end=\"669\">N\u00e3o ser\u00e1 aceita a transcri\u00e7\u00e3o no Brasil da certid\u00e3o de nascimento estrangeira (\u201ctraslado\u201d).<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"671\" data-end=\"1012\">Em todos os casos em que se exige a\u00a0<strong data-start=\"707\" data-end=\"744\">cidadania exclusivamente italiana<\/strong>, esta dever\u00e1 ser comprovada por meio de\u00a0<strong data-start=\"785\" data-end=\"843\">certid\u00f5es formais negativas de naturaliza\u00e7\u00e3o\/cidadania<\/strong>\u00a0do(s) pa\u00eds(es) de nascimento e de resid\u00eancia anterior. Esses certificados tamb\u00e9m dever\u00e3o estar devidamente regularizados como os demais (legaliza\u00e7\u00e3o\/tradu\u00e7\u00e3o\/apostila).<\/p>\n<p data-start=\"1014\" data-end=\"1228\">Para filhos nascidos de pais n\u00e3o legalmente casados, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a\u00a0<strong data-start=\"1093\" data-end=\"1128\">certid\u00e3o de nascimento integral<\/strong>\u00a0e, se for o caso, uma\u00a0<strong data-start=\"1151\" data-end=\"1227\">declara\u00e7\u00e3o notarial de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o por ambos os genitores<\/strong>.<\/p>\n<p data-start=\"1230\" data-end=\"1418\">Poder\u00e1, ent\u00e3o, ser solicitada a transcri\u00e7\u00e3o dos atos assim regularizados junto a este Escrit\u00f3rio Consular ou junto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o consular italiana competente no pa\u00eds emissor da certid\u00e3o.<\/p>\n<p data-start=\"1420\" data-end=\"1518\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 aquela indicada de acordo com os casos descritos anteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0declara\u00e7\u00e3o de vontade\u00a0dos pais, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. N\u00e3o ser\u00e1 mais por \u201cnascimento\u201d, e sim por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d, com efeitos a partir do dia [&hellip;]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5187","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5187"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5187\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6706,"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5187\/revisions\/6706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}