{"id":5203,"date":"2025-06-20T20:45:14","date_gmt":"2025-06-20T18:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/?page_id=5203"},"modified":"2026-03-25T14:59:05","modified_gmt":"2026-03-25T13:59:05","slug":"5203-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-por-descendencia-iure-sanguinis\/5203-2\/","title":{"rendered":"Novos casos de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no exterior \u2013 filhos menores de cidad\u00e3os n\u00e3o exclusivamente italianos que n\u00e3o transmitem automaticamente a cidadania"},"content":{"rendered":"

A reforma da lei sobre a cidadania modificou os requisitos para a transmiss\u00e3o da cidadania em favor dos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior.<\/strong>
Por meio de uma declara\u00e7\u00e3o de vontade<\/strong>, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o(s) genitor(es) italiano(s) por nascimento<\/strong> poder\u00e3o transmitir a cidadania a t\u00edtulo de \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d<\/strong>, que produz efeitos a partir do dia seguinte \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, assinada por ambos os pais, e n\u00e3o mais \u201cpor nascimento\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Recomenda-se N\u00c3O enviar certid\u00f5es de nascimento ou senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o pelo correio<\/strong>, devendo ser seguidas atentamente as instru\u00e7\u00f5es abaixo. Eventuais documentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e ser\u00e3o devolvidos.<\/span><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2026<\/strong> introduziu modifica\u00e7\u00f5es no processo de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana para os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por descend\u00eancia.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por menores nascidos no exterior (por exemplo, no Brasil)<\/strong>, filhos de pelo menos um genitor com cidadania italiana por descend\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Menores nascidos ap\u00f3s 25 de maio de 2025<\/strong>: os pais podem apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade para aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos a contar da data de nascimento do menor<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Menores nascidos antes de 25 de maio de 2025<\/strong>: os pais devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade at\u00e9 31 de maio de 2029<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Todas as declara\u00e7\u00f5es relativas a menores (tanto os nascidos antes quanto depois de 25 de maio de 2025) s\u00e3o gratuitas<\/strong>, n\u00e3o sendo mais exigido o pagamento da taxa de 250 euros<\/strong> em favor do Minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n

    As modifica\u00e7\u00f5es entram em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>. Portanto, a gratuidade aplica-se exclusivamente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es apresentadas a partir dessa data, n\u00e3o estando previsto qualquer reembolso<\/strong> para pedidos j\u00e1 protocolados.<\/p>\n

    Premissa<\/h3>\n

    Os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos no exterior, n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos<\/strong> com base nas modifica\u00e7\u00f5es normativas. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida mediante declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal<\/strong>, de acordo com os requisitos previstos em lei.<\/p>\n

    Nesse sentido, atualmente distingue-se entre:<\/p>\n