{"id":6233,"date":"2025-12-15T15:14:32","date_gmt":"2025-12-15T14:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/?page_id=6233"},"modified":"2025-12-15T16:55:27","modified_gmt":"2025-12-15T15:55:27","slug":"registro-de-filhos-de-cidadao-s-exclusivamente-italiano-s-no-momento-do-nascimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consriodejaneiro.esteri.it\/br\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/nascimento\/registro-de-filhos-de-cidadao-s-exclusivamente-italiano-s-no-momento-do-nascimento\/","title":{"rendered":"Registro de Filhos de cidad\u00e3o\/s exclusivamente italiano\/s no momento do nascimento"},"content":{"rendered":"

FILHOS DE CIDAD\u00c3O \u201cJURE SANGUINIS\u201d PARA OS QUAIS N\u00c3O SE APLICAM AS LIMITA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO ART. 3-BIS DA LEI 91\/1992 \u2013 ART. 1, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E ART. 3-BIS DA LEI 91\/1992<\/strong><\/p>\n

Nestes casos (art. 1, par. 1 e art. 3-bis da Lei 91\/1992) os menores ser\u00e3o registrados \u201cpor nascimento\u201d (jure sanguinis) e n\u00e3o \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d.<\/p>\n

filho de cidad\u00e3o(aos) exclusivamente italiano(s)<\/strong> no momento do seu nascimento ou do falecimento do pai\/m\u00e3e (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra c). O requerente exclusivamente italiano dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que n\u00e3o possui outras cidadanias.<\/p>\n

Cabe ao genitor requerente comprovar que n\u00e3o possu\u00eda outras cidadanias al\u00e9m da italiana no momento do nascimento do menor.<\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do genitor que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992), apostilada e traduzida por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada);<\/li>\n
  2. Certid\u00e3o de cidadania<\/strong>\u00a0do genitor que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992);<\/li>\n
  3. C\u00f3pia AUTENTICADA do RNE<\/strong>\u00a0(Registro Nacional de Estrangeiros) do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992).<\/li>\n
  4. Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong>\u00a0em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);<\/li>\n
  5. Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou caso tenha nascido antes do casamento civil dos genitores<\/u><\/strong>, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a (ver\u00a0modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho menor de 14\u00a0<\/a>anos e\u00a0modelo de declara\u00e7\u00e3o para filho maior de 14 anos<\/a>). Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  6. Caso o menor seja adotado<\/u><\/strong> al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o acima, e do formul\u00e1rio Dichiarazione Sostitutiva di Atto Notorio \u2013 Adozione <\/em><\/a>preenchido em l\u00edngua italiana, datado e assinado pelo genitor italiano, dever\u00e3o ser apresentadas as seguintes partes do processo de ado\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n