Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana.
\nAs novidades dizem respeito, em particular:<\/p>\n
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RECONHECIMENTO DA CIDADANIA IURE SANGUINIS<\/em> SOLICITADA POR MAIORES DE IDADE<\/strong><\/span> Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania\u201d do site – Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior<\/a><\/p>\n _____________________________________________________________________________________<\/p>\n READQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA ITALIANA POR AQUELES QUE A TENHAM PERDIDO EM DECORR\u00caNCIA DE NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span> _____________________________________________________________________________________<\/p>\n RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA FILHOS MENORES<\/strong><\/span> \u00d8 PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, MENORES EM 24\/05\/2025 (art. 4, par\u00e1grafo 1-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992):<\/strong> \u00d8 PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, NASCIDOS AP\u00d3S 24\/05\/2025 (art. 1, par\u00e1grafo 1-ter do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025):<\/strong>
\nMaiores de idade poder\u00e3o solicitar o reconhecimento da cidadania iure sanguinis<\/em>, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, caso:
\n\u2022 um ascendente de primeiro ou segundo grau possua, ou possu\u00edsse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana; (Art. 3-bis, c)
\n\u2022 um dos pais ou adotante tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho; (Art. 3-bis, d).<\/p>\n
\nEx-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido no pa\u00eds por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9 15 de agosto de 1992 poder\u00e3o readquiri-la. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas entre 1\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, recomenda-se consultar a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania\u201d do site – Re-aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por ex-cidad\u00e3os\u00a0<\/a><\/p>\n
\nCom base nas recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas, filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos por nascimento n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por benef\u00edcio de lei mediante uma declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na norma.
\nLembra-se que a situa\u00e7\u00e3o cadastral do genitor deve estar completamente atualizada (endere\u00e7o\/estado civil) ANTES do agendamento para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido do filho menor.<\/p>\n
\nos pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2026<\/strong>, seguindo o procedimento dispon\u00edvel aqui [CASO 1<\/a> ].<\/p>\n
\nos pais poder\u00e3o apresentar sua declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento (ou a partir da data de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o no caso de ado\u00e7\u00f5es). Para o procedimento completo, clique aqui [CASO 2<\/a>].
\nRecomenda-se N\u00c3O enviar a este Consulado Geral certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o por correio, mas seguir atentamente as instru\u00e7\u00f5es no site institucional. Documentos eventualmente recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e ser\u00e3o, portanto, devolvidos.<\/strong><\/p>\n