A.I.R.E. / CADASTRO CONSULAR / ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO OU CONTATO
1 - INFORMAÇÕES GERAIS E NORMATIVA
O QUE É O AIRE - O "AIRE - Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero" (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituido com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.
COMO É GERENCIADA - Com base nas informações transmitidas pelas Representações Consulares, os dados dos cidadãos residentes no exterior são gerenciados pelo Município italiano de referência: para os que se transferem no exterior será o "comune" de última residência na Itália, já para os cidadãos que adquiriram a cidadania no exterior - sem nunca ter residido na Itália - trata-se do "comune" onde foram registradas as certidões de estado civil (nascimento, casamento, etc…).
QUEM DEVE INSCREVER-SE - a inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscriçaõ é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitue o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:
• votar em eleições politicas e referendum;
• obter a emissão de passaporte ou certificados;
• possibilidade de renovar a carteira de motorista nos países fora da EU (para detalhes acessar “Carteira de Motorista”).
Os dados dos cidadãos italianos residentes na circunscrição consular (estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo) são atualizados pelos vários setores consulares que os transmitem ao Comune italiano, após tê-los inseridos na base de dados local (Cadastro Consular). Por este motivo, manter atualizado o próprio endereço e os contatos (telefone fixo, celular, email) consiste numa obrigação do cidadão, pois só assim a sede disporá de um canal seguro para comunicar-se com seus usuários.
2 - COMO REQUERER O SERVIÇO
Não é necessário o agendamento e não é previsto o pagamento de taxas. Os interessados poderão requerer a inscrição no AIRE ou a atualização do endereço utilizando uma das modalidades a seguir:
A) INSCRIÇÃO NO AIRE
- É a forma mais rápida, a partir do dia 5 de abril de 2018 os interessados poderão fazê-lo conectando-se ao site oficial Fast It
B) POR CORREIO ELETRÔNICO
- Preencher e assinar o formulário de atualização de endereço e preparar os documentos probatórios pedidos; digitalizar tudo e anexar os arquivos digitais a um email que deverá ser enviado ao endereço anagrafe.riodejaneiro@esteri.it. O assunto do email deverá conter a frase NOME + SOBRENOME – AGGIORNA RESIDENZA (em caso de mudança de residência/contatos para aqueles que já estão inscritos em nossa circuscrição). A seguir a documentação que deve ser anexada: Formulário de Pedido (clique aqui) preenchido; cópia do passaporte (págs. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, alternativamente cópia do passaporte brasileiro ou cópia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista); comprovante de residência na circuscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc...)
C) PESSOALMENTE
- Entregando a documentação do item B) no guichet URP da sede consular
Para mais informações aconselhamos consultar as páginas do link no alto à direita
anagrafe.riodejaneiro@esteri.it Aconselha-se ler com muita atenção o conteúdo da página acima antes de nos escrever; devido ao grande volume de correio eletrônico para o setor, os pedidos de informações cuja resposta já esteja claramente presente neste site não receberão resposta.
