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Setor Notarial

 

Setor Notarial

1 - INFORMAÇÕES GERAIS E NORMATIVA

A sede consular exercita algumas funções de tabelionato previstas pela normativa italiana, exclusivamente em relação a cidadãos italianos que se encontrem no exterior de forma permanente ou temporânea . Essencialmente trata-se da produção de atos públicos (procurações, testamentos), de autenticações e de firmas postas em escrituras privadas.

No caso de documentos notariais e de outros serviços cartoriais a serem apresentados às Autoridades italianas por parte de cidadãos brasileiros (e estrangeiros), estes terão que prepará-los junto a um tabelião brasiliano (Tabelionato o Cartório), onde serà aplicada a necessária Apostille.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS:

  • Procurações Gerais
  • Procurações Especiais
  • Autenticação de firma em declarações e atos de notoriedade.
  • Testamentos
  • Atos Públicos

2 - COMO REQUERER O SERVIÇO

É preciso entrar em contato com o Setor de Serviços Cartoriais via e-mail ao seguinte endereço: riodejaneiro.notarile@esteri.it.

Pedimos gentilmente que leiam o parágrafo seguinte, por ser imprescindível à definição das modalidades do fornecimento do serviço.

3 - MODALIDADE DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDOS

No interesse dos usuarios e com a finalidade de garantir a eficacia e a integralidade do ato notarial (procura geral ou especial, testamento, escritura publica, etc.) à ser utilizado na Itália, è oportuno che o requerente peça que o texto seja redigido pelo advogado ou notario à quem foi confiado o processo na Itália.

Os usuarios são pertanto convidados a fazer chegar ao endereço e-mail riodejaneiro.notarile@esteri.it do Setor cartorial o texto em formato .docx (Word) que serà examinado em conformidade à regulamentação e adaptado ao formato oficial, para que possa ser apresentado perante as Autoridades italianas.

A seguinte documentação em formato .pdf deverà também ser anexada à mensagem de correio eletronico:

  • - copia do documento de identidade (carta d’identità italiana ou passaporte) de quem outorga a procuração;
  • - copia do cartão do Codice Fiscale de quem outorga a procuração;
  • - copia do documento de identidade (carta d’identità italiana ou passaporte) e dados completos (incluindo o endereço de residência) da pessoa à qual a procuração é outorgada;
  • - copia do cartão do Codice Fiscale da pessoa à qual a procuração é outorgada ou pelo menos o numero de Codice Fiscale verificado.

Para algumas tipologias especificas de procuração poderão ser pedidos mais documentos.

Somente depois de ter recebido o texto serà possivel por parte do Setor cartorial fixar uma data para a assinatura / retirada do documento, data que serà concordada com o interessado via e-mail.

Eventuais casos que apresentem situações comprovadamente especiais (deficientes fisicos, idosos com dificuldades de acesso aos meios informaticos, ecc...) serão objeto de particular atenção por parte do Setor.

PAGAMENTO:

Em caso de emissão de documentos, o serviço prevê o pagamento de uma taxa consular que será paga diretamente aos setor (Clique aqui para consultar a tabela de taxas consulares) .

O pagamento poderá ser feito em espécie (neste caso aconselha-se trazer consigo uma quantia um pouco superior) ou com cartâo de débito (neste caso será cobrado um acréscimo de 2% relativo à taxa cobrada pelo banco prestador do serviço).

Antes de escrever para o setor, aconselha-se uma leitura atenta do conteúdo da página acima e da pagina de aprofundamento do Ministério dos Negocios Extrangeiros e da Cooperação Internacional.

 


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