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Repatrio definitivo na Itália

 

Repatrio definitivo na Itália

Os cidadãos inscritos no AIRE que voltarão em definitivo para a Itália deverão se apresentar no Comune onde decidiram estabelecer-se para declarar o novo endereço de residência. Nesta mesma data o comune providenciará o cancelamento da inscrição no AIRE com sucessiva inscrição na APR (Anagrafe Popolazione Residente).

É dever do Comune comunicar oficialmente a data de decorrência do repatrio ao Consulado de proveniência que registrará no próprio sistema o repatrio.

O cancelamento do AIRE por repatrio - com a consequente atualização do cadastro consular - poderá ocorrer somente após confirmação por parte do Comune italiano acerca da inscrição do cidadão na APR, com a volta da residência cadastral e da inscrição das listas eleitoras no território da República.

REPATRIO BENS

Aos cidadãos italianos inscritos no A.I.R.E. (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) da pelo menos (12) doze meses que pretendem voltar em definitivo para a Itália é permitida a importação no território nacional, em franquia aduaneira, dos próprios bens usados (itens pessoais, móveis, veículos, aparelhos de rádio, televisores – indicando marca, modelo e número de matricula do aparelho – utensílios e instrumentos necessários à própria profissão, além de outros objetos de uso doméstico).

INFORMAÇÕES para a emissão do “CERTIFICADO CONSULAR PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS aduaneiros sobre a importação para a Itália dos bens usados".

O interessado deve:

- ser inscrito no A.I.R.E. (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) a pelo menos um ano;

- apresentar o original – mais uma xérox – do próprio passaporte italiano válido e o RNE/RG.

- três vias da lista detalhada dos bens;

- preencher e assinar a "dichiarazione di rimpatrio (clique aqui)

- solicitar agendamento por e-mail: anagrafe.riodejaneiro@esteri.it 

Caso o interessado não possa apresentar-se pessoalmente poderá ser representado por terceiros (será suficiente informar o fato por e-mail ao endereço acima).

Neste caso assinará as três cópias das listas (em todas as suas páginas) e a declaração de repatrio, autenticando a própria assinatura em um “cartório” ou “tabelião de notas”.

Os bens deverão ser enviados em até 12 meses da data declarada como último dia de residência no exterior e deve ter como destino o endereço de residência que o interessado fixou na Itália.

A emissão de tal documento é gratuita.


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