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Registro Civil

 

Registro Civil

O Setor de Registro Civil (STATO CIVILE) acompanha os acontecimentos mais significativos da vida do cidadão italiano e de seus familiares. O cidadão residente na circunscrição deste Consulado Gerál deverà portanto sempre comunicar ao Consulado as modificações do proprio estado civil (casamento, separação, divorcio, nascimento de um filho). A entrega das certidões correspondentes a estes eventos deverá ser providenciada logo que o fato acontecer na forma requerida pela Lei Italiana. Os residentes no Estado do Espirito Santo deverão entregar pessoalmente os atos ao Vice Consulado Honorário de Vitória prévio agendamento (clicando no link).

TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL

Depois de completar a própria ficha cadastral pelo portal institucional "FAST IT" (veja a seção "CADASTRO CONSULAR"), os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as mudanças de endereço e de estado civil que possam ocorrer.

Os residentes nessa circunscrição consular tem obrigação de transmitir a esse Consulado Geral, pelo correio, suas certidões de registro civil (nascimento, matrimônio, divórcio, óbito, etc...) para a regularização na Itália, permitindo assim a emissão de outros documentos.

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.


Os documentos deverao ser enviados pelo correio:
Consolato Generale D’Italia
a/c Setor de Registro Civil
Avenida Presidente Antonio Carlos 40, centro
20020-010 Rio De Janeiro (RJ)

 

NASCIMENTO E/OU CASAMENTO E/OU OBITO:

• A certidão deverá ser apresentada em segunda via, inteiro teor recente e original emitida pelo competente Cartório de Registro Civil, com Apostila.

• Tradução para o italiano - efetuada por tradutor juramentado – com Apostila.

• Fotocopia de documento de identidade valido, (nao é aceito documento emitido ha mais de 10 anos).

• "Declaração Substitutiva de Certificação", devidamente preenchida, datada e assinada pelo requerente (no caso de um menor: pelo genitor italiano), com cópia simples do próprio documento de identidade (passaporte italiano, RG ou, na ausência destes, documento de identidade recente com foto e assinatura)

• bem como comprovante de residência idôneo em nome do pai/mãe italiano/a (no caso do registro de um filho menor de idade) ou em nome da esposa (no caso de cônjuge italiana por casamento).

NASCIMENTO DE FILHO MENOR DE IDADE NASCIDO DE UNIÃO NÃO MATRIMONIAL

Para o registro do nascimento de um “filho natural”, caso a certidão não reporte claramente que “foram declarantes os pais” é necessário que a certidão de nascimento apresentada seja em “inteiro teor” acompanhada de uma escritura pública declaratória feita em um Tabelionato de Notas brasileiro (“declaração pública de reconhecimento de maternidade/paternidade”) subscrita pelo genitor que estava ausente no momento da declaração e à qual:

• Se o filho for menor de 14 anos: o genitor que primeiramente declarou o nascimento em Cartório deverá estar presente durante a elaboração da escritura e dar o seu consentimento (veja o formulário "formulario de reconhecimento de paternidade/maternidade de filhos menores de 14 anos.")

• Se o filho for maior de 14 anos: o mesmo deverá estar presente durante a elaboração da escritura para o reconhecimento da paternidade/maternidade (veja o formulário "formulario de reconhecimento de paternidade/maternidade de filhos maiores de 14 anos" ).
A escritura pública de reconhecimento materno/paterno deverá ser feita em Tabelionato de Notas, com Apostila, e traduzida para o italiano - por tradutor juramentado - com Apostila.

NASCIMENTO OCORRIDO EM OUTRO PAÍS ESTRANGEIRO

A certidão deverá ser a original com apostilla, emitida no país de origem, juntamente com a relativa tradução. - Não é aceita a transcrição efetuada no Brasil. È imprescindível que seja a certidão original e tradução com as devidas legalizações para transcrição do registro na Italia.

Os certificados provenientes de outros países, se apresentados nesse Consulado, além de terem sido produzidos conforme as instruções acima, deverão estar acompanhados do requerimento de transcrição e cópia dos documentos de identidade.

Aconselhamos sempre consultar o site do Consulado Italiano do país de nascimento.

SEPARAÇÃO E/OU DIVÓRCIO

O cidadão/ã italiano/a que se separa o divorcia no Brasil tem a obrigação de requerer a homologação desta sentênça na Itália. Para tanto os interessados deverão apresentar ao Consulado uma série de documentos. Confira neste link documentos para registro de divorcio o que precisa enviar ao Consulado junto com a declaracao.

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.

Os documentos deverao ser enviados pelo correio:
Consolato Generale D’Italia
a/c Setor de Registro Civil
Avenida Presidente Antonio Carlos 40, centro
20020-010 Rio De Janeiro (RJ)

Ao enviar os documentos, é necessário informar o endereço de correio eletrônico pessoal e identificável ao qual esse Consulado poderá enviar possiveis notificações de dados incorretos ou incompletos referentes as certidões recebidas.

Uma vez transmitida por correio a documentação de Registro Civil, aguarde o prazo legal de 180 dias, após o qual o interessado poderá verificar a atualização, visualizando sua ficha pessoal de cadastro diretamente no portal FAST IT.

Portanto, uma vez conferido no portal FAST IT a efetiva atualização dos dados pessoais, o interessado poderá solicitar a confirmação da transcrição das certidões diretamente ao Município italiano competente.

Lembramos que enquanto estiver em tramitação o processo de transmissão das certidões, com base na lei vigente, alguns serviços fundamentais NÃO poderão ser fornecidos ao interessado, nem em território italiano, nem através do Consulado Geral.

ATENÇÃO: informamos que os requerimentos para as transcrições das certidões são transmitidas ao Município AIRE em função dos tempos técnicos de análise por parte do Setor de Estado Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronológica de chegada.

Portanto, solicitamos NÃO pedir informações sobre o estado de transcrição da documentação e/ou fazer solicitações antes do prazo de 6 meses da data de envio das certidões previsto pela lei.

Os certificados de estado civil originais (inclusive os processos de divórcio) NÃO serão devolvidos.

stciv.riodejaneiro@esteri.it Aconselha-se ler com muita atenção o conteúdo da página acima antes de nos escrever; devido ao grande volume de correio eletrônico para o setor, os pedidos de informações cuja resposta já esteja claramente presente neste site não receberão resposta.

 

TRADUTORES
Confira a lista dos tradutores oficial, divulgada pelo Estado do Rio de Janeiro: https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Tradutores


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stciv.riodejaneiro@esteri.it Aconselha-se ler com muita atenção o conteúdo da página acima antes de nos escrever; devido ao grande volume de correio eletrônico para o setor, os pedidos de informações cuja resposta já esteja claramente presente neste site não receberão resposta.


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