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Declarações de valores para curriculum escolares

 

Declarações de valores para curriculum escolares

Declaração de valor

 

A Declaração de valor in loco é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada, emitido pelas Representações diplomáticas italianas aos interessados que tenham obtido um diploma nas Instituições de ensino estrangeiras.

A declaração de valor pode ser requerida para as seguintes finalidades:

a) Continuação comprovada dos estudos escolares e universitários;

b) Inscrição nas Universidades

c) Homologação de um título universitário para a continuação dos estudos post lauream (master, doutorado, etc.);

d) Reconhecimento profissional

Considerado que os títulos de estudo e os títulos profissionais obtidos no estrangeiro, por si só, não têm valor legal na Itália, os procedimentos preveem que, para obter seu, o requerente apresente à administração competente a Declaração de Valor, que de acordo com o R.D de 31 de agosto de 1933, n. 1952 deve ser emitida pela Embaixada ou pelos Consulados italianos.

Quanto a isso, lembramos que a competência para os reconhecimentos dos ciclos e dos períodos de estudo desenvolvidos no exterior e dos títulos de estudo estrangeiros, para fins de acesso à instrução superior, de prosseguimento dos estudos universitários e de aquisição de títulos universitários italianos, é atribuída às Universidades e aos institutos de instrução universitária, que a exercitam no âmbito de sua autonomia e em conformidade com os respectivos ordenamentos, salvo os acordos bilaterais sobre a matéria. Tal procedimento não transforma o título estrangeiro de escola secundária em um título italiano, mas consente o ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Em tal sentido se pronunciou também o Conselho de Estado (sentença n. 4613 de 4/9/07), salientando que “[...] no que se refere aos títulos de estudo adquiridos no âmbito da U.E., não pode ser reconhecido um papel decisivo e discriminante à declaração de valor. A administração pública tem a obrigação de motivar as suas decisões em relação aos conteúdos formativos do diploma, não simplesmente em relação aos aspectos extrínseco relativos às competências e às habilidades profissionais atestadas pelo título, que estão formalmente representadas pela Declaração de Valor, mas também com base em uma avaliação substancial, mediante a aplicação (a ser avaliada, caso por caso, por parte do responsável pelo procedimento) de todos os instrumentos instrutórios normalmente disponíveis (incluindo a correspondência direta e/ou diplomática, embora esta seja considerada no seu aspecto ordinário como fonte de informações que não apresentem caráter exclusivo ou insubstituível).

 

Para mais informações, consulte a página RICONOSCIMENTO ED EQUIPOLLENZA DEI TITOLI DI STUDIO STRANIERI

A Declaração de Valor tem como única finalidade descrever o valor que o Título de estudo tem no País de origem e, para o reconhecimento dos títulos ou para que se possam utilizar os títulos nas relações com as públicas Administrações ou para o exercício de profissões regulamentadas, esta deve ser apresentada às Autoridades italianas competentes, como:

· as instituições escolares (caso os ensinos obrigatórios tenham ainda ser concluídos);

· os Ambiti Territoriali (ex Uffici scolastici provinciali) para os diplomas de nível pré-universitário;

· as Universidades, para obter o reconhecimento dos títulos de graduação estrangeiros;

· o Ministério da Educação, para o reconhecimento academico dos doutorados (PhD) estrangeiros;

· os vários Ministérios, em relação aos reconhecimentos profissionais (para o exercício de profissões regulamentadas).

Os estrangeiros e italianos residentes no exterior podem requerer a declaração de valor junto ao setor de Estudo atraves de um formulario que deve conter a documentação prescrita. Essa documentação deve ser aprovada pelas Autoridades italianas competentes, com base na valoração dos diplomas obtidos no exterior.

O setor deve também verificar e certificar que os diplomas de conclusão do ensino médio permitam a admissão aos cursos universitários no ordenamento do País no qual foram obtidos (“Declaração de valor in loco”).

 

IMPORTANTE

 

Aconselhamos que o interessado entre em contato com a instituição escolar italiana de interesse e verifique todas as informações necessárias para a inscrição ao curso desejado, antes de entrar com o pedido da Declaração de Valor.

O Setor de Estudo do Consulado Geral da Italia no Rio de Janeiro aceita somente os certificados e diplomas obtidos dentro da Circunscrição consular de sua competência: estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo.

O Setor de Estudos do Consulado Geral da Italia no Rio de Janeiro atende ao público somente através de agendamento prévio através do e-mail riodejaneiro.studio@esteri.it

Os documentos deverão ser entregues e retirados pessoalmente ou através de procurador. Neste último caso, será aceita uma procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório, acompanhada pelo documento de identidade do requerente e pelo documento de identidade do procurador.

En nenhum caso será aceito o pedido e o encaminhamento da documentação para a declaração de valor através dos correios eletrônicos.

Caso a documentação apresentada esteja incompleta ou não esteja conforme as instruções, a mesma será devolvida com as indicações necessárias para a regularização. No caso de envio da documentação por correios através do Consulado honorário de referência, solicita-se incluir na documentação um envelope pré-franqueado para possibilitar o envio da declaração de valor. Roga-se não acrescentar dinheiro em espécie na documentação enviada.

O Consulado Geral reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que o considere necessário.

A documentação deverá ser entregue em tempo hábil para permitir ao Setor de processar o pedido. A lei prevê um limite de 30 dias a partir da data da entrega da documentação completa e correta para a entrega da declaração de valor.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail riodejaneiro.studio@esteri.it, enviando todos os dados úteis para obter as instruções desejadas.

 

APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR

 

A emissão da declaração de valor será gratuita se comprovada a efetiva continuação dos estudos. Para tal finalidade, será necessário apresentar uma carta que comprove um vínculo entre o estudante e a Universidade ou o Instituto de formação italiano.

No caso em que não seja possível comprovar a continuação dos estudos ou no caso de reconhecimento da própria profissão, o serviço será pago. O valor é de 41,00 Euros e deverá ser pago diretamente no Setor em moeda local (Reais), em especie ou cartão de débito.

 

LEMBRAMOS QUE TODOS OS DOCUMENTOS PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO DEVERÃO SER APRESENTADOS “APOSTILADOS”: SEJA O ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA, SEJA A TRADUÇÃO JURAMENTADA.

O apostilamento dos documentos deverà ser efetuada em um cartório de notas da mesma localidade onde os mesmos foram emitidos.

ATENÇÃO: os documentos apresentados serão anexados à Declaração de Valor in loco, que deverá ser apresentada à Instituição de ensino italiana. Caso o requerente não queira perder os documentos originais, será necessário apresentar a cópia conforme autenticada (incluindo a cópia da apostila original) apostilada.

As cópias dos documentos deverão ser em preto e branco. Não serão aceitas cópias coloridas.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PEDIDO (FORMULÁRIO) do interessado endereçado Consulado Geral da Italia, preenchido com todos os dados pessoais e a indicação de toda a documentação apresentada. O pedido deverá ser datado e assinado pelo interessado ou seu procurador. FORNECER SEMPRE O CONTATO TELEFÔNICO E O ENDEREÇO DE E-MAIL.

Seguem listados abaixo, os documentos necessários para requerer a Declaração de Valor, de acordo com o ciclo de estudo concluído.

 

A) Ensino Fundamental incompleto

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente (ou pelo/a responsável, se o/a requerente for menor de idade), em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Atenção: Para que os originais da certidão de conclusão e do histórico escolar não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

B) Ensino Médio incompleto

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente (ou pelo/a responsável, se o/a requerente for menor de idade), em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Certidão de conclusão do ensino fundamental e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

6) Atenção: Para que os originais da certidão de conclusão e do histórico escolar não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

C) Conclusão de Ensino Médio

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Certidão de conclusão e tradução juramentado para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Para comprovar a vericidade do certificado de conclusão, é preciso apresentar a lauda de concluinte do Ensio Médio que os estudantes podem obter no Diário Oficial do Estado. Em alternativa, podem apresentar a certidão de conclusão do ensino médio que tenha o selo da Secretaria de Educação.

6) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados

7) No caso de apresentação da impressão do Historico escolar em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada (clique aqui).

Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

Esclarecemos que para se inscrever em uma universidade na Itália, são necessários, pelo menos, doze anos de escolaridade. Os/As requerentes que ingressaram no ensino fundamental no Brasil antes da entrada em vigor da Lei Federal brasileira 11274/2006, ao concluírem o ensino médio, poderão demonstrar onze anos de escolaridade, independentemente do fato de que tenham sido alfabetizados/as ou não na educação infantil.

Portanto, para completar os doze anos mínimos de escolaridade exigidos pelas universidades italianas, o/a requerente deverá ter complementado os estudos frequentando e sendo aprovado/a em TODAS as disciplinas previstas no primeiro ano (ou nos dois primeiros semestres) de um curso universitário reconhecido pelo MEC.

Nestes casos, o/a requerente, titular do histórico escolar completo (ensinos fundamental e médio) com conclusão do Ensino Médio, deverá apresentar também o Histórico Acadêmico dos primeiros dois semestres de qualquer curso de graduação, comprovando a aprovação em todas as disciplinas previstas pelas respectivas grades.

Caso a grade curricular do curso universitàrio seja aberta, será preciso apresentar também uma declaração (para o modelo - clique aqui) do curso universitário, reconhecido pelo MEC, que ateste que o/a mesmo/a foi aprovado/a em TODAS as disciplinas equivalentes ao primeiro ano (ou dos primeiros dois semestres) do curso escolhido. Tal declaração deve ser emitida em papel timbrado, carimbada e assinada por um/a responsável acadêmico e apostilada. Será necessária também a tradução juramentada para o italiano, com apostila.

 

D) Ensino Superior: Graduação, Mestrado e/ou Doutorado

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

E) Reconhecimento da Profissão na Itália

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado em original e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5)Ementas com tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados. As ementas não precisam de copia conforme, pois devem ser apresentadas em original.

6) Declaração do Conselho Regional profissional e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados. A declaração deverá conter as seguintes informações:

-Número da inscrição do/a requerente

-Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil

-Atividades profissionais que o título habilita a exercer no Brasil

- Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil pelo/a requerente.

7) Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

Atenção:

* A apostila do original deve ser relativa à assinatura de quem atribui a certidão (e não de quem autentica no cartório).

** A apostila da tradução juramentada original deve ser relativa à assinatura do tradutor.

*** A apostila da cópia autenticada deve ser relativa à assinatura do funcionário do cartório que autentica a cópia.


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