LER ATENTAMENTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES ANTES DE AGENDAR A EMISSÃO DO PASSAPORTE BIOMETRICO.
A normativa que regula a emissão dos passaportes refere-se à Lei n. 1185 de 21 de novembro de 1967 (Norme sui Passaporti).
2. COMO REQUERER O SERVIÇO – AGENDAMENTO PELO PORTAL PRENOT@MI
3. DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO DIA DO AGENDAMENTO
4. PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE DE URGÊNCIA
5. PAGAMENTO NO GUICHÊ DA TAXA CONSULAR (permitido somente com cartão de débito físico brasileiro – o pagamento é em reais)
PREGUNTAS FREQUENTES
- Qual a validade do passaporte?
A validade do passaporte italiano depende da idade do requerente.
· Menores de 3 anos de idade: validade de 3 anos;
· Menores de 18 anos de idade: validade de 5 anos;
· Maiores de 18 anos de idade: validade de 10 anos.
- Posso acrescentar em meu passaporte o sobrenome que adotei após meu casamento?
A alteração de sobrenome em virtude do casamento não é reconhecida pelo ordenamento juridico italiano. Desta forma, o sobrenome mantém-se inalterado.
Após a conclusão do registro da certidão de casamento neste Consulado (maiores informações clique aqui), é possível incluir uma observação, na página 4 do passaporte, com o sobrenome completo do conjuge.
Esta observaçao pode ser solicitada no momento da emissão de um novo livreto de passaporte ou incluída em seu passaporte já emitido, após registro da certidão.
- O que fazer caso meu passaporte italiano seja roubado/perdido?
Em caso de perda ou roubo do seu passaporte italiano, é necessário abrir imediatamente um B.O. (Boletim de Ocorrência) junto à autoridade local de onde ocorreu o fato, no Brasil ou em qualquer outro país.
Esta ocorrência deverá ser informada com urgência e apresentada ao Consulado Italiano para que o passaporte seja anulado (enviar uma mail pass.riodejaneiro@esteri.it em caso de perda ou roubo do passaporte).
A denúncia de um passaporte italiano perdido ou roubado não significa o automático agendamento para emissão de um novo passaporte.
Se o requerente desejar emitir um novo passaporte, deverá seguir as instruções publicadas em nosso site e proceder ao agendamento padrão.
EM CASO DE URGÊNCIA PARA VIAJAR (por exemplo, TURISTA ITALIANO COM PASSAPORTE ROUBADO/PERDIDO QUE DEVE VIAJAR NO DIA SEGUINTE)?
Nestes casos, será emitido ao interessado um ETD (documento de viagem de emergência) válido para o retorno à Itália. A validade máxima deste documento é de 1 semana. O interessado deverá comparecer ao Consulado munido dos seguintes documentos (ligue para o número de emergência ou envie um e-mail para o setor):
1. denúncia original (mais de uma cópia) feita perante as autoridades policiais locais (DEAT – Av. Afrânio de Melo Franco, 159 Leblon);
2. qualquer outro documento de identificação válido (por exemplo, carteira de identidade);
3. 2 fotografias 3×4 a cores e sem data sobre fundo branco;
4. bilhete do voo original e uma cópia com data de saída confirmada;
5. taxa consular
- Quando posso solicitar um novo passaporte italiano?
É importante que os dados pessoais do cidadão italiano estejam atualizados (estado civil, endereço de residência etc.). Será possível solicitar um novo passaporte se:
1. o prazo para o vencimento é de seis meses;
2. as páginas do passaporte acabaram;
3. o passaporte não está em condições de uso (rasgado/molhado, etc.).